Cível
Quebra de contrato: quais são as consequências jurídicas?
Foto: Freepik. O direito contratual estipula que uma quebra de contrato ocorre quando uma das partes falha em manter o seu compromisso do acordo Um
29 de outubro de 2021
Notícias
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VENDA DE PRODUTO IMPRÓPRIO PARA CONSUMO NÃO GERA DANO MORAL COLETIVO QUANDO POSSÍVEL A IDENTIFICAÇÃO DOS CONSUMIDORES AFETADOS
Empresa do ramo alimentício comercializou produto contaminado com bactéria causadora de intoxicação alimentar e foi condenada a indenizar os consumidores individualmente lesados, bem como pagar
25 de outubro de 2021
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ENSINO DOMICILIAR NÃO É RECONHECIDO E PAIS DEVEM MATRICULAR FILHA EM ESCOLA DE ENSINO REGULAR, SOB PENA DE MULTA
Decisão da 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça gaúcho apreciou apelo de pais de adolescente que vinham educando a filha em casa e assim
25 de outubro de 2021
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UBER DEVERÁ DEVOLVER VALOR PAGO A CLIENTE QUE NÃO RECEBEU SUA ENCOMENDA NA PORTA DA RESIDÊNCIA, CONFORME SOLICITADO
Usuário do aplicativo solicitou uma encomenda e indicou, no momento do pedido, que gostaria que a entrega fosse feita diretamente em sua porta, contudo, o
25 de outubro de 2021
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DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DE EIRELI EXIGE PRÉVIA INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que, sem a prévia instauração de
25 de outubro de 2021
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LEI 14.195/21 ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI DAS S.A., DO CÓDIGO CIVIL E OUTROS DISPOSITIVOS LEGAIS
Publicada em 27 de agosto de 2021, oriunda da MP 1.040/21, a Lei 14.195/21, chamada Lei de Ambiente de Negócios, tem por objetivos: (i) facilitar
25 de outubro de 2021