Notícias
Simples Nacional – Prazo para opção pelo regime híbrido finaliza em 30/10
Os contribuintes do Simples Nacional que desejam aderir ao regime híbrido do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) têm até dia...
STF decide pela exclusão do ISS da base de cálculo do PIS e da COFINS
Em julgamento finalizado na data de 21/10/2026, o STF decidiu pela exclusão do ISS da base de cálculo do PIS e da COFINS, o que era esperado com muita expectativa...
ITBI – STF reconhece imunidade tributária para empresas do setor imobiliário
Foi finalizado em 19/10/2026 o julgamento do Tema de Repercussão Geral nº 1348, STF, tão aguardado por empresas do ramo imobiliário. O debate dizia respeito ao alcance da imunidade do...
RS – Orientação do Fisco pela inclusão do IBS e da CBS na base de cálculo do ICMS
Conforme avança a compreensão da legislação relativa à Reforma Tributária, contribuintes vêm apresentando dúvidas ao fisco a fim de buscar orientação sobre a nova tributação. Neste cenário, destaca-se recente Parecer...
RS – Liminar suspende exigibilidade de crédito de ITBI de empresa dedicada a atividades imobiliárias
No último dia 19 de agosto foi proferida decisão liminar em processo patrocinado pelo escritório Xavier Advogados, para suspender a exigibilidade de auto de infração de ITBI e sustar o...
TRF4 – Concedida liminar para afastar retenção linear de 10% de IRPF sobre lucros e dividendos
Uma das mais polêmicas alterações na tributação da renda trazida pela Lei nº 15.270/2025 diz respeito à retenção de 10% de IRPF sobre os lucros e dividendos distribuídos por um...