Seguindo o voto proferido pelo Ministro Edson Fachin, relator do RE 796939, o Supremo Tribunal Federal (STF) já tem a maioria para reconhecer a inconstitucionalidade
Cinco ministros seguiram o voto do relator, ministro Gilmar Mendes. Único voto divergente foi do ministro Edson Fachin. A ultratividade, manutenção do acordo coletivo trabalhista
A vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministra Dora Maria da Costa, suspendeu o trâmite dos recursos extraordinários interpostos em que se discuta a inclusão
O diferencial de alíquotas do ICMS vem sendo objeto de debate entre fiscos estaduais e contribuintes há mais de uma década. O capítulo mais recente
STF declara válida a inclusão do IPI na base de cálculo do PIS e COFIS STF DECLARA VÁLIDA A INCLUSÃO DO IPI NA BASE DE
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