Durante a pandemia, o setor jurídico foi impactado e desafiado a se adaptar, promovendo uma quebra de paradigmas para mitigar as limitações impostas pelo distanciamento
Senado e Câmara aprovaram a Medida Provisória (MP) que determina a digitalização de uma série de serviços prestados à população pelos cartórios de registros, unificando
A PEC para limitar o número de recursos que chegam ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) pode ser aprovada em breve pela Câmara de Deputados.
No dia 26 de junho, foi alterada a Lei nº 14.375, que dispõe sobre a transição tributária, referente as transações que a União, suas autarquias,
Cinco ministros seguiram o voto do relator, ministro Gilmar Mendes. Único voto divergente foi do ministro Edson Fachin. A ultratividade, manutenção do acordo coletivo trabalhista
Entre os dias 27 de maio e 11 de junho acontece a 110ª Conferência Internacional do Trabalho (CIT), maior encontro internacional dedicado ao mundo do