Em meio a diversas dúvidas dos contribuintes relacionadas às obrigações acessórias exigidas a partir de 01/01/2026 por conta da Reforma Tributária, o Comitê Gestor do
Foi sancionada pelo Presidente da República, no dia 26 de novembro, a Lei nº 15.270 de 2025, concretizando os pontos trazidos pelo Projeto de Lei
Foi lançado no dia 14 de novembro pelo Comitê Gestor do IBS – CGIBS – o Volume 1 da Cartilha Orientativa, com as orientações sobre
O Governo do Estado do Rio Grande do Sul instituiu o programa REFAZ Reconstrução II através do Decreto nº 58.468/2025, para permitir a regularização de
O Superior Tribunal de Justiça-STJ firmou o entendimento, sob a égide dos recursos repetitivos, para autorizar a dedução dos Juros Sobre o Capital Próprio-JCP das
A Receita Federal, por meio da Instrução Normativa RFB nº 2286 de 21/10/2025, alterou a tributação do IOF em relação a operações de crédito utilizadas