A tributação da licença-maternidade estendida pela Receita Federal aconteceu após a edição da norma que estabelece a cobrança de contribuição previdenciária. Tal medida impacta diretamente
No dia 8 de março está prevista a conclusão do julgamento do Tema 1008, que trata da exclusão do ICMS das Bases de Cálculo do
A Receita Federal intensificou nos últimos meses as fiscalizações para cobrar o recolhimento da contribuição adicional aos Riscos Ambientais do Trabalho (RAT), pago quando há
Cristiano Diehl Xavier, sócio e especialista em Direito Tributário – Xavier Advogados O ano de 2023 traz algumas expectativas em relação à área tributária. Claramente
*Entrevista publicado no Jornal do Comércio, em 30 de outubro de 2022. Para o especialista em direito tributário e sócio da Xavier Advogados Cristiano Diehl
Deputados federais concluíram a votação do projeto que altera as regras para que sócios ou administradores sejam responsabilizados pelas obrigações de empresas com credores, limitando