A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), em conjunto com a Receita Federal do Brasil (RFB), publicou em 30/09/2025 a Portaria Conjunta nº 19/2025, que regulamenta
A Reforma Tributária brasileira traz mudanças profundas que impactam diretamente as holdings familiares, especialmente aquelas voltadas à gestão patrimonial e de imóveis, ou seja, empresas
Até o dia 31 de outubro de 2025 poderão ser apresentados os pedidos de parcelamento especial ou de pagamento à vista para as dívidas relativas
O Estado de São Paulo publicou em 08/09/2025 o Edital PGE/TR Nº 01/2025, que autoriza a transação de créditos inscritos em dívida ativa de ICMS,
Sob a justificativa da necessidade de readequação do volume de despesas para o próximo ano, que historicamente supera o volume de receitas, a fim de
Após o lançamento do Plano Brasil Soberano, os contribuintes aguardavam a efetiva implementação das medidas anunciadas pelo Governo Federal, dentre as quais destacam-se as recentes