Notícias

Publicados os Regulamentos da Contribuição sobre Bens e Serviços (RCBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (RIBS)

Após muita expectativa da comunidade jurídica tributária e, especialmente, dos contribuintes, foram publicados em 30/04/2026 os Regulamentos da CBS e do IBS, que são os novos tributos que visam à...

Agora é lei: empresa deve informar sobre direito à folga para exames

Uma recente atualização legislativa passou a tratar a conscientização sobre saúde como obrigação legal das empresas, impondo a adoção de medidas concretas de promoção à saúde no ambiente de trabalho....

Estabelecido novo prazo para adesão ao Simples Nacional no ano-calendário de 2027

A Resolução nº 186 do Comitê Gestor do Simples Nacional estabeleceu novo prazo para a opção pelo regime no ano-calendário de 2027, em razão da transição para o novo sistema...

Dia do Juiz Trabalhista

O Xavier Advogados parabeniza estes profissionais que, mais do que aplicar a lei, têm a missão de promover equilíbrio, dignidade e justiça nas relações de trabalho. São eles que garantem...

Indenização recebida por motorista na Justiça comum será deduzida de condenação trabalhista

O Tribunal Superior do Trabalho decidiu que valores já recebidos por um motorista na Justiça comum, a título de indenização por acidente, podem ser deduzidos da condenação na Justiça do...

Vacinação contra a gripe: proteção à nossa equipe e seus familiares

Nosso escritório realizou uma ação de vacinação contra a gripe para os advogados e colaboradores, além de estender a imunização aos seus familiares. Esta iniciativa é uma parceria com o...

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