Notícia
STF começa a julgar cobrança de IR sobre doação
A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar ontem uma ação em que a Fazenda Nacional quer cobrar Imposto de Renda (IRPF)
7 de agosto de 2024
Notícias
Notícia
Censo de Capitais Estrangeiros no país – prazo para declaração encerra-se em 15 de agosto
Encerra-se dia 15 de agosto, às 18h, o prazo para a entrega ao Banco Central do Brasil (BACEN) da declaração anual do Censo de Capitais
5 de agosto de 2024
Notícia
Publicada Lei que altera as regras para a eleição do foro em contratos
A Lei n° 14.879/2024 entrou em vigor no dia 5 de junho de 2024 e estabeleceu critérios mais restritivos para a validade da cláusula de
22 de julho de 2024
Notícia
STJ dispensa certidões de regularidade fiscal em recuperação judicial
Colegiado determinou dispensar a apresentação do documento até mesmo para contratação com o poder público ou para o recebimento de benefícios ou incentivos fiscais ou
9 de julho de 2024
Geral
União confirma a antecipação dos pagamentos dos precatórios federais de 2025 para 2024
A partir da audiência de conciliação realizada em 25/06/2024 com o ministro Luiz Fux, no Supremo Tribunal Federal – STF, ficou definido que a União
28 de junho de 2024
Artigo
Atenção para a aquisição de seguros
No que se atentar na sua apólice de seguros se você pretende ser ressarcido dos seus danos pela sua seguradora. Com as fortes chuvas que
17 de junho de 2024
