Conforme avança a compreensão da legislação relativa à Reforma Tributária, contribuintes vêm apresentando dúvidas ao fisco a fim de buscar orientação sobre a nova tributação. Neste cenário, destaca-se recente Parecer...
No último dia 19 de agosto foi proferida decisão liminar em processo patrocinado pelo escritório Xavier Advogados, para suspender a exigibilidade de auto de infração de ITBI e sustar o...
Uma das mais polêmicas alterações na tributação da renda trazida pela Lei nº 15.270/2025 diz respeito à retenção de 10% de IRPF sobre os lucros e dividendos distribuídos por um...
Conforme noticiado há alguns meses, a Lei Complementar nº 224/2025 implementou alterações significativas sob a denominada redução de incentivos e benefícios fiscais. Uma das questões mais polêmicas foi a majoração...
Foram publicados no Diário Oficial da União os Editais nºs 9 e 10 de 2026, que estabelecem as novas possibilidades de regularização dos créditos tributários em contencioso administrativo junto à...
A partir do dia 03/08/2026, as empresas sujeitas ao regime regular deverão emitir as notas fiscais com o preenchimento das informações relativas ao Imposto sobre Bens e Serviços – IBS...