A partir da audiência de conciliação realizada em 25/06/2024 com o ministro Luiz Fux, no Supremo Tribunal Federal – STF, ficou definido que a União fará a antecipação do pagamento dos precatórios federais de 2025 para 2024.
Essa audiência, inicialmente designada para discutir a extinção da dívida do Estado do Rio Grande do Sul com a União, foi realizada em Brasília com a participação dos representantes dos governos estadual e federal, bem como da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Rio Grande do Sul.
Nessa oportunidade, a OAB/RS obteve a confirmação de que será atendido o seu pedido de antecipação do pagamento dos precatórios, em virtude da natureza alimentar dessa verba e que terá substancial importância para socorrer direta ou indiretamente a sociedade gaúcha após a catástrofe climática.
No que diz respeito à extinção da dívida do Estado, o ministro Luiz Fux designará nova audiência dentro de 45 dias para avançar na discussão do tema.
Fonte: OAB-RS
