
PLP 185/2025 – Projeto prevê aumento do percentual de tributação no lucro presumido
Sob a justificativa da necessidade de readequação do volume de despesas para o próximo ano, que historicamente supera o volume de receitas, a fim de

Sob a justificativa da necessidade de readequação do volume de despesas para o próximo ano, que historicamente supera o volume de receitas, a fim de

Após o lançamento do Plano Brasil Soberano, os contribuintes aguardavam a efetiva implementação das medidas anunciadas pelo Governo Federal, dentre as quais destacam-se as recentes

Foi publicada no dia 15 de agosto de 2025 a Instrução Normativa RFB nº 2.275, com o objetivo de dispor acerca das obrigações atribuídas aos

No dia 19/08/2025, o Supremo Tribunal Federal reconheceu a repercussão geral da discussão sobre a incidência de contribuições previdenciárias sobre os valores descontados dos empregados

Em meio à possível alteração da legislação brasileira para tributação de dividendos na pessoa física, que pode chegar a 10% dos rendimentos acima de R$

No dia 18 de agosto de 2025 foi publicada a Portaria RFB nº 568, que trata do Procedimento Litígio Zero Autorregularização. A medida possibilita que