A comissão de juristas criada pelo Senado Federal para discutir a atualização do Código Civil (Lei 10.406/2002) abriu um canal de recebimento de sugestões. O objetivo é fomentar a participação da sociedade e qualquer pessoa pode enviar a sua colaboração pelo e-mail cjcodcivil.sugestoes@senado.leg.br.
Presidida pelo ministro Luis Felipe Salomão, a comissão possui 31 membros e conta com a participação da ministra Isabel Gallotti e dos ministros João Otávio de Noronha, Marco Buzzi e Marco Aurélio Bellizze (vice-presidente), todos do Superior Tribunal de Justiça (STJ), além do ministro aposentado Cesar Asfor Rocha. A desembargadora aposentada Rosa Maria de Andrade Nery e Flávio Tartuce, ambos professores de direito civil, são os relatores.
A comissão reúne representantes da magistratura, da advocacia, do Ministério Público e da academia, que se dividirão em grupos responsáveis pela análise das diferentes partes do Código Civil. Ao todo, serão 180 dias de trabalho até a apresentação do anteprojeto de atualização da lei.
Como forma de expandir os debates, audiências públicas estão sendo organizadas. Dia 23 de outubro ocorreu a primeira, em São Paulo. com transmissão ao vivo pela TV Senado e pelo canal do Senado no Youtube. As outras duas estão previstas para o dia 20 de novembro, às 14h, em local ainda a definir; e dia 7 de dezembro, às 14h, em Salvador, no auditório do Tribunal de Justiça da Bahia.
Informações sobre audiências públicas, pautas das reuniões futuras, reuniões já realizadas (com notas taquigráficas, vídeos e atas), plano de trabalho, regulamento e outros documentos podem ser obtidas na página da comissão, no portal do Senado.
