O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou o cálculo da alíquota de referência da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) em 11,3% para 2027. Esse novo tributo federal, criado pela reforma tributária sobre o consumo, substituirá o PIS/Pasep e a Cofins a partir do próximo ano.
A proposta será encaminhada ao Senado Federal, que terá até o dia 15 de dezembro de 2026 para fixar o percentual por meio de resolução. Caso isso não ocorra dentro do prazo, a alíquota delimitada pelo TCU será aplicada automaticamente a partir de 1º de janeiro de 2027.
O percentual de 11,3% proposto pelo TCU ficou acima das estimativas iniciais de 9,21%. Assim, caso essa projeção da CBS se repita no cálculo do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a alíquota total do Imposto sobre o Valor Agregado (IVA) poderá se aproximar ou até superar os 30%.