O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou o pedido da União e não limitou os efeitos da decisão que proibiu a cobrança de Imposto de Renda
A Receita Federal do Brasil publicou recentemente os editais para as modalidades de transação no contencioso administrativo fiscal de pequeno valor, destinada a pessoas físicas,
O setor de eventos foi um dos mais prejudicados pelos efeitos decorrentes das medidas tomadas para evitar a disseminação da Covid-19. Com isso, houve perdas
Você sabia que a inteligência artificial é uma realidade em mais de 70% dos tribunais brasileiros? Robôs como Victor, do Supremo Tribunal Federal (STF), ou
Durante a pandemia, o setor jurídico foi impactado e desafiado a se adaptar, promovendo uma quebra de paradigmas para mitigar as limitações impostas pelo distanciamento
No dia 26 de junho, foi alterada a Lei nº 14.375, que dispõe sobre a transição tributária, referente as transações que a União, suas autarquias,