Com o intuito de minimizar o impacto que as empresas exportadoras gaúchas enfrentarão com a sobretaxa de 50% imposta pelos Estados Unidos, o Governo do Estado do RS implementou um programa de crédito de R$ 100 milhões, por meio do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE), com juros subsidiados, prazo de até 60 meses e 12 meses de carência. Para o acesso a esse crédito, o BRDE já disponibilizou em seu site a relação completa da documentação necessária e o link para o envio das solicitações de financiamento (https://www.brde.com.br/linha-financiamento/exportadores/).
Além dessa medida, o executivo estadual anunciou a possibilidade de adiantar o repasse de créditos acumulados de ICMS decorrentes da atividade exportadora das empresas. No entanto, a Secretaria da Fazenda ainda analisa como deverá ser implementada essa devolução. O Governo Federal, por sua vez, lançou o Plano Brasil Soberano, com a adoção de medidas que direcionam R$ 30 bilhões do Fundo Garantidor de Exportações (FGE) para crédito com taxas acessíveis, além de ampliar as linhas de financiamento às exportações, prorrogar a suspensão de tributos , aumentar o percentual de restituição de tributos federais, via Reintegra, e facilitar a compra de gêneros alimentícios por órgãos públicos.
No que diz respeito ao drawback, será prorrogado, por um ano, o prazo para que as empresas consigam exportar suas mercadorias que tiveram insumos beneficiados pelo regime. Esses produtos poderão ser exportados para os EUA ou para outros destinos. Quanto ao novo Reintegra, será aumentado em até 3 pontos percentuais o benefício para a devolução dos tributos pagos ao longo da cadeia produtiva, ou seja, grandes e médias empresas poderão contar com até 3,1% de alíquota, e as micro e pequenas, com até 6%. Além disso, a Receita Federal estará autorizada a adiar o pagamento dos tributos pelos próximos dois meses.
Em caso de dúvidas ou de interesse para acessar as medidas noticiadas, os advogados da equipe tributária do escritório Xavier Advogados permanecem à disposição para orientar e apoiar as empresas nesse momento desafiador.