O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que o cálculo para pagamento de férias, FGTS, 13º salário e aviso-prévio deve incorporar o valor de horas
Seguindo o voto proferido pelo Ministro Edson Fachin, relator do RE 796939, o Supremo Tribunal Federal (STF) já tem a maioria para reconhecer a inconstitucionalidade
Matheus Paludo, advogado cível especialista em LGPD – Xavier Advogados O Dia do Consumidor sempre é uma boa oportunidade para refletirmos o quanto a Lei
Com o objetivo de criar um manual voltado para todos os servidores, a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados
Março pode trazer a ratificação da Convenção 190, da Organização Internacional do Trabalho (OIT). A informação foi repassada à coordenadora nacional de Promoção da Igualdade
A tributação da licença-maternidade estendida pela Receita Federal aconteceu após a edição da norma que estabelece a cobrança de contribuição previdenciária. Tal medida impacta diretamente