24 de novembro de 2021 - Página 2 de 2

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STJ decide qual sócio pode ser cobrado pelas dívidas tributárias da empresa

A decisão terá efeito repetitivo, sendo replicada aos processos que versam sobre o tema no STJ e demais instâncias inferiores. A 1ª Seção do Superior

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24 de novembro de 2021

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Possibilidade de creditamento de PIS e COFINS sobre despesas com aquisição de máscaras de proteção contra COVID-19, luvas de borracha e gel antisséptico

Solução de Consulta Cosit nº 164/2021 entende que enquadra-se no conceito de “insumos” tais despesas . Em decorrência da pandemia do Covid-19, os entes públicos

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24 de novembro de 2021

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STF declara válida a inclusão do IPI na base de cálculo do PIS e COFINS devidos pelos comerciantes varejistas de veículos, cujo recolhimento é antecipado pelas empresas fabricantes e importadoras

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