TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (TJDFT) MANTÉM CONDENAÇÃO DE OPERADORAS POR DADOS PESSOAIS VAZADOS

A 2ª turma cível do tribunal de justiça do distrito federal e dos territórios (TJDFT) manteve a condenação das operadoras vivo e claro de indenizar dois consumidores que tiveram dados pessoais vazados e aparelhos bloqueados por terceiros

O caso ocorreu em abril de 2019. Na época, um casal era cliente da Vivo e compraram três aparelhos fabricados pela Apple. O problema começou em junho do mesmo ano, quando um dos iPhones, o da filha, foi roubado.

Apesar das vítimas conseguirem resgatar a linha e bloquear o aparelho da Apple por meio da conta do iCloud, eles começaram a receber mensagens do ladrão exigindo que eles desbloqueassem o iPhone, sob pena de bloquear, via IMEI, os outros aparelhos da família.

Como eles não cederam às ameaças, o criminoso conseguiu acesso aos dados pessoais dos autores da ação e conseguiu bloquear os três aparelhos da família.

Diante da situação, a família teve que comprar novos aparelhos e celebrar um novo contrato, dessa vez com a Claro, inclusive alterando o número de contato, e mantendo o antigo contrato com a Vivo.

Mesmo assim, o ladrão conseguiu novamente acesso aos dados atualizados e conseguiu bloquear também os novos aparelhos, impedindo que eles utilizassem os serviços de voz. Segundo a ação, o criminoso conseguiu o acesso aos dados da família por conta de uma fragilidade na segurança dos sistemas das operadoras.

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