A nossa especialista em ESG, Lisandra Brasil, fala sobre os desafios da implementação da ESG no Brasil. Confira:
- Quais os principais desafios no âmbito de legislação para a aplicação do ESG?
Não existe uma definição jurídica uniforme, tampouco legislação que rege ESG, que regule conduta alinhada aos princípios ESG. No entanto, é possível perceber que os princípios ESG estão presentes no ordenamento jurídico brasileiro, na nossa sociedade, na prática empresarial: em diversos mercados e setores econômicos com características e demandas distintas.
- Como as regras existentes no país impactam na implementação do ESG nas organizações?
A legislação societária brasileira tem papel fundamental para viabilizar a adoção e prática de princípios ESG pelas empresas, isso porque, muito embora a LSA (6.404/76), lei que regule as sociedades anônimas, tenha mais de quatro décadas, seus dispositivos já reconheciam a função social da sociedade, levando em conta questões ambientais, sociais e de governança, mostrando-se, portanto, alinhada à agenda ESG.
- Há como pensar em um processo de licenças exigidos na implantação de ESG, por exemplo, menos burocrático?
Todos os assuntos relativos à capital natural (água, ar, solo, espaços territoriais especialmente protegidos, flora e fauna) são objeto de regulação no Brasil, assim como são todos os assuntos classificados como externalidades negativas ambientais (resíduos, efluentes, degradação, contaminações, emissões atmosféricas e emissões de ruídos), compondo a variável ambiental.
Nesse sentido, considerando que há milhares de regras federais e estaduais relacionadas ao meio ambiente, seria urgente uma codificação, regramento unificado, na medida do possível, que tornasse menos burocrático e simples o processo para obtenção das licenças necessárias.
- Podemos afirmar que há uma confusão regulatória que dificulta a implementação da ESG?
Especialmente na questão ambiental (E), sim, é possível afirmar que a confusão regulatória dificulta a implementação do ESG.
- Como uma consultoria jurídica pode auxiliar nesse processo e agilizar os trâmites, para que as regulações sejam alcançadas de forma agilizada?
A consultoria jurídica pode auxiliar não só nos trâmites regulatórios, mas no dia a dia de qualquer empresa/organização:
- a) revisitar os valores da companhia e aprimorar a estrutura de gestão;
- b) muito mais que uma oportunidade de negócios, mostrar o potencial retorno, o valor agregado, a perenidade dos negócios, a mitigação de riscos, a elevação da justiça social e a propagação da ética e da integridade;
- c) trabalhar a reputação como peça-chave para qualquer atividade empresarial: DNA de realizar as ações corretas;
- d) identificar e mitigar o risco de sustentabilidade nas cadeias de consumo;
- e) estabelecer prática de sólida governança corporativa.
