A PEC 10/2017, chamada de PEC da Relevância, teve texto aprovado no Senado em 03 de novembro de 2021 e retornou para a Câmara para análise das modificações feitas.

A proposta da PEC é implementar, como critério de admissão dos Recursos Especiais, a demonstração da relevância das questões discutidas. Este novo filtro visa reduzir o volume de recursos interpostos no tribunal superior. 

Para o presidente do STJ, a aprovação é benéfica, pois permitirá que a corte se concentre em seu papel de uniformizar a interpretação da legislação federal, deixando de atuar como terceira instância em processos de interesse restrito aos litigantes.