Especialista avalia o que pode ser feito antes de tomar a decisão pela demissão
Muitas vezes a demissão é a alternativa mais usual para o empregador diminuir os impactos que a folha de pagamento acarreta, pois reduz um custo fixo mensal. Porém, não necessariamente representa a melhor opção, porque as despesas com a rescisão também são altas e há um desembolso financeiro significativo. Ao desligar os funcionários, a empresa deverá efetuar o pagamento de todas as verbas previstas na rescisão contratual no prazo de 10 dias, explica Ana Cristina Quevedo, advogada especialista em Direito do Trabalho e sócia do escritório Xavier Advogados. “Demitir demanda pagamentos como saldo de salários do período, férias com 1/3 indenizadas, 13º salários, aviso prévio, multa de 40% sobre o FGTS, além de outras rubricas que podem incidir em razão da atividade contratada”, ressalta.
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Equilíbrio financeiro
Num cenário de crise econômica, algumas alternativas são possíveis na esfera trabalhista para evitar as demissões, sejam elas individuais ou coletivas. O art. 476-A da CLT prevê a viabilidade, por acordo ou convenção coletiva, da suspensão do contrato de empregados (o chamado layoff), pelo período de dois a cinco meses para participação do colaborador em curso ou programa de qualificação profissional oferecido pela organização (mediante condições reguladas em referido artigo).
Outra possibilidade é reduzir a jornada e salário dos funcionários, por força maior ou prejuízos financeiros do empregador, conforme dispõe o art. 503 da CLT. Implementação de banco de horas, flexibilização quanto ao período de concessão das férias, dentre outras condições de trabalho também poderão ser negociadas, conforme previsto no art. 611-A da CLT. De acordo com Ana Cristina, é recomendável que os ajustes envolvendo uma coletividade de empregados sejam feitos por negociação com o sindicato profissional, de forma a ter uma maior segurança jurídica.
A terceirização também tem sido bastante utilizada para redução de custos, já que transfere parte da atividade empresarial, seja atividade-meio, ou atividade-fim, esta última considerando as alterações advindas da Lei 13.429/2017, que regulamenta a terceirização. Porém, o processo demanda uma análise jurídica, econômica e até cultural da organização para que esta decisão seja madura e direcionada ao atendimento real de suas necessidades.
Folha de pagamento
Qualquer corte de custos relacionados aos colaboradores deve ser muito bem analisado e em conjunto com a legislação. Isto porque o Art. 468 da CLT prevê que qualquer alteração que represente prejuízo ao empregado, mesmo que tenha o consentimento deste, é considerada nula. “Qualquer redução de benefícios ou questões salariais deve ser muito bem estudada para não gerar passivos trabalhistas”, afirma Ana Cristina. Também é recomendável a revisão das rubricas da folha de pagamento para avaliação se estão corretamente tributadas, evitando assim pagamento maior ou indevido para fins de incidência de IR e INSS, reavaliação esta que poderá trazer, inclusive, economia ou desoneração a empresa.
Planejamento e boa gestão
A participação dos gestores é fundamental e necessária na administração do capital humano e financeiro. Eles possuem visão sistêmica da atividade empresarial e podem sugerir alternativas mais adequadas para a redução dos custos, sem perder o foco na necessidade de manter as equipes comprometidas com suas atividades e continuidade dos negócios. Ao fazer a gestão de risco, a partir da identificação das ameaças existentes no ambiente organizacional, tais como trabalhista, econômica, reputacional, jurídica, etc, é possível construir um modelo de enfrentamento e gerenciamento deste período.
Para Ana Cristina, em tempos de crise os empresários são desafiados a demonstrar suas capacidades técnicas, práticas e de comunicação interpessoal. “Ao se envolver em decisões difíceis e que influenciam o ambiente de trabalho, o gestor acaba desenvolvendo uma competência muito importante nesta fase denominada inteligência emocional”. Essa habilidade, segundo a especialista, ajuda a enfrentar a pressão vivenciada, para que se possa gerir os aspectos emocionais das equipes, os conflitos na empresa e contribui para o atingimento dos resultados desejados.
Apoio da equipe
Os gestores são o elo entre a diretoria e os trabalhadores, fazendo toda a interface de comunicação das decisões tomadas. Portanto, é imprescindível que participem dos planejamentos e estratégias definidas pelas organizações, a fim de compreenderem todas as áreas e setores da empresa. Desta forma, poderão manter o comprometimento e engajamento das equipes no processo de mudança estrutural, ainda que em caráter temporário.
