Convenção 190, da OIT, pode ser ratificada em março

Convenção 190, da OIT, pode ser ratificada em março

Março pode trazer a ratificação da Convenção 190, da Organização Internacional do Trabalho (OIT). A informação foi repassada à coordenadora nacional de Promoção da Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação do Trabalho (Coordigualdade) do Ministério Público do Trabalho (MPT), Melícia Alves de Carvalho Mesel, pela secretária de Articulação Institucional, Ações Temáticas e Participação Política, Carmen Foro, durante reunião no Ministério das Mulheres, em fevereiro

Primeiro tratado internacional sobre violência e assédio no mundo do trabalho, a Convenção 190 entrou em vigor em 25 de junho de 2021, dois anos após ter sido adotada pela Conferência Internacional do Trabalho (CIT), da OIT. Até o momento, seis países já ratificaram a convenção: Argentina, Equador, Fiji, Namíbia, Somália e Uruguai. O país que ratifica a convenção passa a estar legalmente vinculados às disposições da mesma após um ano.

A coordenadora nacional ainda apresentou no encontro o trabalho do MPT e as ações da Coordigualdade, como a prevenção e o enfrentamento aos assédios, o combate ao racismo, a inclusão das pessoas LGBTQIA+ e com deficiência e o projeto estratégico de empregabilidade das mulheres vítimas de violência.

Convenção 190

A Convenção 190 da OIT contém diretrizes para o enfrentamento da violência e assédio no trabalho. Em 2021 o MPT divulgou um manifesto reforçando a importância da ratificação da convenção. No documento, o MPT afirmou que a norma, em conjunto com a Recomendação 206 da OIT, reconhece que os danos físicos e psicológicos imposto às vítimas da violência doméstica afetam o emprego, a produtividade, a saúde e a segurança no trabalho.

Em março de 2022, pedido da assinatura da Convenção 190 da OIT, assinado por parlamentares, pelo MPT e outras instituições públicas e privadas, foi encaminhado ao governo Federal. Após o reconhecimento pelo Poder Executivo, o documento deverá ser enviado ao Congresso Nacional para ratificação e incorporação no ordenamento jurídico brasileiro.

A Convenção 190 fornece a primeira definição internacional de violência e assédio no mundo do trabalho, incluindo violência de gênero. Juntamente com a Recomendação 206, reconhece o direito de todas as pessoas a um mundo de trabalho livre de violência e assédio e fornece uma estrutura comum para a ação.

 

Fonte: https://mpt.mp.br/pgt/noticias/governo-trabalha-para-ratificar-a-convencao-190-da-oit-em-marco

 

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