O juiz de Direito da 7ª vara Empresarial do Rio de Janeiro, Diogo Barros Boechat, estabeleceu que a existência de termo de confidencialidade entre empresa

O parecer da reforma do Imposto de Renda (IR) apresentado no dia 13 de julho pelo relator, deputado Celso Sabino (PSDB-PA), prevê redução na tributação

Com fundamento no artigo 69-A da Lei de Falências (Lei 11.101/2005), em vigor desde 23 de janeiro, a 3ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro

O juiz Gilberto Schäfer, da 2ª Vara Empresarial do TJ/RS aprovou o pedido de recuperação judicial da Educação Metodista, reconhecendo a relevância da instituição de ensino

A juíza Cláudia Bambi, da 1ª Vara Cível da Comarca de Farroupilha (RS), deferiu pedido de recuperação judicial para a associação sem fins lucrativos Clube