EMPREENDEDORES DEVEM ESTAR ATENTOS ÀS ADEQUAÇÕES DA LGPD

EMPREENDEDORES DEVEM ESTAR ATENTOS ÀS ADEQUAÇÕES DA LGPD

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) entrou em vigor e muitos negócios estão enfrentando dificuldades para se adaptar. A lei, que contempla regras específicas acerca do tratamento de dados pessoais, inclusive em meios digitais, desde a coleta de dados até seu descarte, permite a coleta de dados, desde que siga os princípios norteadores de finalidade, necessidade e transparência na prática, bem como o consentimento do titular. “A Lei 13.709/2018 regula especificamente a proteção de dados e de privacidade dos cidadãos brasileiros. Tem como inspiração o regulamento geral de dados da União Europeia, que representa um marco legal para a prática”, explica Ana Cristina Quevedo, advogada especialista em Direito do Trabalho e sócia do escritório Xavier Advogados.

A LGPD é a primeira a regular a proteção de dados pessoais dos cidadãos no país, zelando pela proteção de informações como nome, endereço, idade, profissão e preferências consumeristas. Inclui-se também qualquer informação que possa levar à identificação de um indivíduo, direta ou indiretamente, bem como dados considerados sensíveis pela legislação como religião, origem étnica e opção política. “A lei protege a privacidade, a inviolabilidade da intimidade, a honra, a imagem, a defesa do consumidor e os direitos humanos como fundamento principal de preservação de dados. Além disso, reforça a liberdade e a dignidade da pessoa humana, gerando inúmeros impactos e responsabilizações aos controladores de dados”, explica Ana Cristina.

Aplicações da legislação
A legislação é aplicada a qualquer pessoa, natural ou jurídica, de direito público ou privado, e abrange todas as empresas, de todos os setores e portes que utilizam dados pessoais, sensíveis ou não. Os setores que terão suas rotinas impactadas serão os de Recursos Humanos, logística, marketing, TI, processamento de dados, jurídico, compliance, financeiro, entre outros, seja no Brasil ou no exterior.

No âmbito das relações de trabalho, a lei demanda uma adequação das empresas acerca dos dados pessoais exigidos desde o processo seletivo. “A LGPD repercute nas relações de trabalho desde a fase pré-contratual, até a pós-demissional (guarda e descarte). As relações consumeristas também sentirão, pois a utilização de dados pessoais é bastante comum e praticada em alta escala no comércio eletrônico, bancos e operadoras”, explica Ana Cristina. Ainda de acordo com a advogada, todos os usuários que fornecem dados pessoais em sistemas online e offline, redes sociais, marketing digital, dentre outras finalidades também serão influenciados pela mudança.

Multa para infração pode chegar a R$ 50 milhões
Entre as sanções previstas estão o bloqueio do tratamento de dados e multa de até 2% do faturamento do grupo no Brasil (teto de R$ 50 milhões/infração). “Se for constatado que houve má utilização dos dados pessoais, as empresas podem sofrer penalidades como a eliminação de dados pessoais, o bloqueio do tratamento de dados, multa de até 2% do faturamento do grupo no Brasil (teto de R$ 50 milhões/infração), advertência e até publicização da infração”, alerta a advogada Ana Cristina.

Para evitar sanções, a Ana Cristina sugere que a empresa planeje as mudanças necessárias para garantir a segurança dos dados utilizados (empregados, clientes, fornecedores). “É necessário criar um programa de governança em proteção de dados, de forma a estabelecer uma nova cultura empresarial, a partir de uma política de conformidade da lei e seu regulamento empresarial”, reforça.

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (TJDFT) MANTÉM CONDENAÇÃO DE OPERADORAS POR DADOS PESSOAIS VAZADOS

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (TJDFT) MANTÉM CONDENAÇÃO DE OPERADORAS POR DADOS PESSOAIS VAZADOS

A 2ª turma cível do tribunal de justiça do distrito federal e dos territórios (TJDFT) manteve a condenação das operadoras vivo e claro de indenizar dois consumidores que tiveram dados pessoais vazados e aparelhos bloqueados por terceiros

O caso ocorreu em abril de 2019. Na época, um casal era cliente da Vivo e compraram três aparelhos fabricados pela Apple. O problema começou em junho do mesmo ano, quando um dos iPhones, o da filha, foi roubado.

Apesar das vítimas conseguirem resgatar a linha e bloquear o aparelho da Apple por meio da conta do iCloud, eles começaram a receber mensagens do ladrão exigindo que eles desbloqueassem o iPhone, sob pena de bloquear, via IMEI, os outros aparelhos da família.

Como eles não cederam às ameaças, o criminoso conseguiu acesso aos dados pessoais dos autores da ação e conseguiu bloquear os três aparelhos da família.

Diante da situação, a família teve que comprar novos aparelhos e celebrar um novo contrato, dessa vez com a Claro, inclusive alterando o número de contato, e mantendo o antigo contrato com a Vivo.

Mesmo assim, o ladrão conseguiu novamente acesso aos dados atualizados e conseguiu bloquear também os novos aparelhos, impedindo que eles utilizassem os serviços de voz. Segundo a ação, o criminoso conseguiu o acesso aos dados da família por conta de uma fragilidade na segurança dos sistemas das operadoras.

3ª TURMA RECURSAL CÍVEL DO TJ/RS DECIDE QUE COMPRA EM SITE FALSO NÃO GERA DEVER DE INDENIZAR

3ª TURMA RECURSAL CÍVEL DO TJ/RS DECIDE QUE COMPRA EM SITE FALSO NÃO GERA DEVER DE INDENIZAR

Consumidora que efetuou compra em site falso processou a loja verdadeira pedindo ressarcimento dos valores pagos e danos morais. O caso foi julgado improcedente e a decisão foi mantida pela 3ª Turma Recursal Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. 

A decisão fundamentou-se na inobservância da consumidora os dados de domínio do site e razão social do boleto emitido, argumentando que ao deparar-se com ofertas de produtos na internet, os compradores devem seguir determinados protocolos de segurança para evitar serem vítimas de golpes de phishing.

OPERADORAS DE PLANOS DE SAÚDE DEVERÃO COBRIR QUIMIOTERAPIA ORAL AINDA QUE SEM APROVAÇÃO DA ANS

OPERADORAS DE PLANOS DE SAÚDE DEVERÃO COBRIR QUIMIOTERAPIA ORAL AINDA QUE SEM APROVAÇÃO DA ANS

Após aprovação no Senado e no Congresso Federal, Projeto de Lei nº 6330/19 que prevê a cobertura irrestrita de antineoplásicos orais registrados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), ainda que sem aprovação da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), aguarda apenas sanção da Presidência da República para entrar em vigor. 

PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL DA PAQUETÁ É APROVADO PELOS CREDORES

PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL DA PAQUETÁ É APROVADO PELOS CREDORES

Em assembleia de credores virtual, realizada em 29 de junho, a Paquetá teve seu plano de recuperação judicial aprovado e, a partir de agora, a empresa tem um prazo de dois anos para cumprir o plano, com o pagamento de todos os credores. Algumas obrigações, como as trabalhistas, devem ser pagas tão logo seja homologada a recuperação judicial.

A dívida do conglomerado calçadista do Vale do Sinos está estimada em R$ 428 milhões, com 12.418 credores. As marcas Paquetá, Paquetá Esportes, Gaston, Esposende, Capodarte e Dumond fazem parte da Paquetá The ShoeCompany, com atuação na indústria e no varejo de calçados, sendo que o grupo pediu recuperação judicial em 2019, mas mantém a operação de fábricas e lojas.

TERMO DE CONFIDENCIALIDADE NÃO IMPEDE CONCORRÊNCIA ENTRE EMPRE

TERMO DE CONFIDENCIALIDADE NÃO IMPEDE CONCORRÊNCIA ENTRE EMPRE

O juiz de Direito da 7ª vara Empresarial do Rio de Janeiro, Diogo Barros Boechat, estabeleceu que a existência de termo de confidencialidade entre empresa e indústria não impede a concorrência de produtos entre elas, por entender o magistrado que indústria desenvolveu seus próprios produtos, independente das informações que colheu curso das tratativas.

A ação indenizatória foi ajuizada por uma empresa de sucos vegetais contra indústria de bebidas alegando que, após o término das negociações para sua aquisição, que contou com a celebração de compromisso de confidencialidade, a indústria teria se lançado no mercado como concorrente, utilizando as informações confidenciais.

A indústria ré contestou sustentando que as informações obtidas da parte autora não seriam confidenciais, mas de domínio público, atribuindo seu ingresso no segmento brasileiro de sucos “premium” à sua própria “expertise” e intuito comercial, somados a providências, anteriores ao contato com a autora, voltados nessa direção.

Ao julgar o caso, o magistrado destacou que a indústria atua no mercado brasileiro de sucos há anos, antes do início das negociações entre as partes, o que, por si, denota que a atividade de produção de sucos e a dinâmica da sua comercialização no mercado brasileiro já eram conhecidas pela indústria tempos antes das tratativas.

“As informações industriais e comerciais encaminhadas pela autora à ré durante as tratativas voltadas à aquisição da autora pela demandada, no período de novembro/2017 a março de 2019, ainda que enquadráveis no conceito de ‘informações confidenciais’ tal qual estabelecido pela cláusula ‘2.1’ do NDA, definitivamente, não seriam essenciais à ré para o seu lançamento no mercado específico de sucos ‘premium’.”

O magistrado ressaltou, ainda, que a indústria desenvolveu os seus próprios sucos “premium” independente das informações que colheu da empresa no curso das tratativas negociais pautadas no NDA. Para o juiz, ainda que o termo contivesse cláusula de não concorrência, tal disposição seria flagrantemente inconstitucional, nos termos do art. 170, IV, da CF, razão pela qual o acolhimento do pleito equivaleria a chancelar inconstitucional e odiosa reserva de mercado, julgando assim, improcedente a ação, que tramita em segredo de justiça.

RELATOR REDUZ A TRIBUTAÇÃO DE EMPRESAS, MAS MANTÉM ALÍQUOTA SOBRE DIVIDENDOS

RELATOR REDUZ A TRIBUTAÇÃO DE EMPRESAS, MAS MANTÉM ALÍQUOTA SOBRE DIVIDENDOS

O parecer da reforma do Imposto de Renda (IR) apresentado no dia 13 de julho pelo relator, deputado Celso Sabino (PSDB-PA), prevê redução na tributação das empresas, mas manteve a alíquota de 20% sobre dividendos como na proposta original do governo.

O substitutivo do relator estabelece uma queda da alíquota base do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) de empresas com lucro de 20 mil reais de 15% para 2,5% até 2023, sendo que no próximo ano a redução será de 15% para 5%. Para as empresas que registram lucro acima de 20 mil reais a queda do IR será de 25% para 12,5%.

O relator afastou a obrigatoriedade da apuração do lucro real para empresas imobiliárias e de construção ou que se dedicam à exploração de royalties, direitos patrimoniais de autor ou de imagem, nome, marca ou voz, mantendo a obrigação apenas para empresas de securitização de créditos.

Enquanto no projeto original há a proibição de gastos da empresa com o sócio, administrador ou titular da pessoa jurídica em escolas, planos de saúde e clubes, entre outros, o relator concedeu uma exceção para as despesas com capacitação de sócio, administrador ou titular em evento ou curso de curta duração relacionados com a atividade econômica principal da empresa.

JUIZ NEGA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS A EMPREGADA QUE ALEGOU TER CONTRAÍDO COVID-19 EM FRIGORÍFICO

JUIZ NEGA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS A EMPREGADA QUE ALEGOU TER CONTRAÍDO COVID-19 EM FRIGORÍFICO

Uma empregada do frigorífico JBS que alegou ter contraído covid-19 durante a jornada de trabalho teve negado seu pedido de indenização por danos morais, no primeiro grau. O juiz Evandro Luis Urnau, da 4ª Vara do Trabalho de Passo Fundo, não identificou qualquer relação de causa e consequência (nexo causal) entre a atividade da autora da ação e a doença.

O juiz elencou, na sentença, diversas medidas protetivas implementadas pela empresa e descritas pela própria trabalhadora: monitoramento de temperatura e uso de álcool em gel na entrada da planta, onde é diariamente fornecida nova máscara, cujo uso é exigido; registro do ponto por aproximação do cartão ao relógio; uso de escudo facial; e acionamento dos bebedouros com o joelho. O magistrado acrescentou que, conforme o relato da funcionária, ela foi afastada do trabalho mesmo antes fazer o teste para covid-19 e, quando o resultado deu positivo, comunicou ao frigorífico por WhatsApp. A trabalhadora também contou ter sido monitorada pela empresa durante a evolução de sua enfermidade e que, quando voltou à atividade, passou por uma triagem, destacou Evandro.

O julgador ainda chamou atenção para o fato de o marido da empregada trabalhar em um minimercado e, o enteado dela, em um incubatório de aves. Mencionou provas apresentadas de que há higienização das áreas externas da fábrica, assim como dos ônibus da empresa, nos quais é garantido o distanciamento entre passageiros. E constatou ser notório que o coronavírus é de fácil transmissão em qualquer local em que se tenha contato com outras pessoas.

Por esse motivos, o juiz se convenceu de não ter havido negligência do frigorífico nos cuidados com a saúde da trabalhadora. Não identificou provas de que alguma ação ou omissão da empregadora tenha levado a funcionária a se contaminar com o coronavírus. E, como não viu a relação entre a doença e o trabalho, não se pode falar em nenhuma responsabilidade da empresa, pois não existe acidente de trabalho nem dano causado pelo patrão, registrou.

A empregada pode recorrer da sentença ao Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS).

Fonte: (Secom/TRT-RS) 

STF INICIA JULGAMENTO SOBRE VALIDADE DE ACORDOS COLETIVOS DE TRABALHO

STF INICIA JULGAMENTO SOBRE VALIDADE DE ACORDOS COLETIVOS DE TRABALHO

O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a decidir no dia 17/06/2021 sobre a validade das normas coletivas de trabalho. A Corte julga a legalidade da chamada ultratividade dos acordos e convenções. 

Na sessão realizada no dia 17, os ministros ouviram as sustentações orais de sindicatos e entidades de trabalhadores. Após a exposição dos argumentos dos advogados, a sessão foi suspensa e uma data para retomada do julgamento será marcada pelo presidente da Corte, ministro Luiz Fux. Em 1º de julho, o STF entrará em recesso de trinta dias, e a pauta de julgamentos para as próximas semanas está definida. 

No julgamento, os ministros devem definir se direitos definidos em acordos e convenções coletivas têm validade de dois anos ou só podem ser modificados por meio de um novo acordo. 

A discussão está em torno da Súmula 277 do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). 

Em 2012, o TST definiu que as normas coletivas têm ultratividade, ou seja, somente podem ser alteradas a partir de um novo acordo entre as empresas e os trabalhadores. 

Em 2016, o ministro Gilmar Mendes atendeu ao pedido liminar feito pela Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen) e suspendeu os processos que tratam da questão na Justiça do Trabalho até que o STF defina a questão. 

Em 2017, a reforma trabalhista impediu a ultratividade dos acordos. Pelo artigo 614, ficou definido que “não será permitido estipular duração de convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho superior a dois anos, sendo vedada a ultratividade.   

(Fonte: Agência Brasil)

JUSTIÇA NEGA AÇÃO DE SINDICATO E RECONHECE ADEQUAÇÃO DA JBS À LGPD

JUSTIÇA NEGA AÇÃO DE SINDICATO E RECONHECE ADEQUAÇÃO DA JBS À LGPD

A juíza do Trabalho substituta Ivanise Marilene Uhlig de Barros, de Montenegro/RS, declarou a plena adequação da JBS aos termos da LGPD – Lei Geral de Proteção aos Dados. Na decisão, a magistrada, que compõe o grupo de trabalho para acompanhamento da implementação das medidas de adequação à LGPD de forma estratégica e tática do TRT da 4ª região, constatou a efetiva adequação da empresa aos termos da lei e interpretou a norma em relação aos dados inerentes ao contrato de trabalho.

A ação trabalhista foi proposta pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação de Montenegro. A entidade alegou descumprimento sistemático relativo à proteção de dados por parte da JBS e afirmou que, além da posse de dados, a empresa os compartilha com diversos outros controladores e operadores, sem as cautelas necessárias. Disse, por fim, não haver indicação do encarregado pelos dados pessoais.

A JBS, por sua vez, negou qualquer descumprimento da legislação. A empresa informou que possui uma política interna de tratamento de dados (privacidade e manual de dados), além de um software próprio e portal de direitos do titular, com as informações necessárias e disponibilização de acesso com contato próprio de demandas.

Destacou, ainda, haver um programa de governança elaborado por uma empresa de consultoria. Mencionou também a existência de um comitê de privacidade com uma linha hierárquica da equipe responsável pelo expediente do encarregado (Data Protection Officer – DPO).

Argumentou, por fim, que a previsão da LGPD dispõe sobre o tratamento de dados independentemente de consentimento no caso de cumprimento de obrigação legal; e que os dados em sua posse são relativos aos contratos de emprego (incisos II e V do art. 7º da LGPD).

Na análise do caso, a juíza ponderou que a empresa trouxe aos autos a informação de que possui um manual de privacidade, no qual há, entre outros pontos, a designação de um encarregado, atendendo ao art. 41 da LGPD.

A magistrada levou em consideração também que a empresa indicou o uso de recurso tecnológico para tratamento dos dados.

Mais adiante, a juíza salientou que o tratamento de dados, sensíveis ou não (arts. 7º e 11), prescinde de consentimento dos empregados se está relacionado à execução do contrato de emprego ou cumprimento de obrigação legal. 

A ação foi julgada improcedente.

(Fonte: Migalhas)